BARBACENA 26/01/2015 (Campo Belo)
Para quem não sabe, o Loteamento Campo Belo, está localizado no município de Barbacena (MG), entre os bairros: Monte Mário, Aguada e Eucisa. Ainda não há casas no local, mas o asfaltamento já está completo, assim como o escoamento pluvial, que foi muito mal feito! O setor de iluminação, ainda está sendo realizado. Tudo o que citei até agora, é de responsabilidade do dono do terreno que foi loteado, após a efetivação das exigências legais, o local passa a ser de responsabilidade da prefeitura, pois as vias passarão a ser espaços públicos.
Até aí tudo bem! O problema está na legalidade do loteamento no quesito ambiental, problema esse, que pode afetar a vida dos futuros moradores. O Brasil possui uma legislação ambiental, mesmo havendo equívocos, deve ser respeitada!
Todos os barbacenenses conhecem a Avenida Sanitária que cruza a Avenida Pereira Teixeira. Pois bem, o córrego canalizado que passa no local, nasce dentro do Loteamento Campo Belo e para que o pequeno rio não seja contaminado ou extinto, leis devem ser cumpridas. Mas, como vivemos no Brasil, um país cheio de leis que se tornam forma de debochar dos menos favorecidos e de trazer benefícios para os mais ricos, em Barbacena não seria diferente.
O loteamento conta com o apoio da prefeitura, o próprio vídeo de divulgação do empreendimento, mostra a presença do Serviço de Água e Saneamento (SAS), no local. A ironia está justamente neste ponto, o loteamento não respeita as leis de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O novo bairro conta com uma nascente que mantém o córrego da Avenida Sanitária e que ainda serve como veículo de esgoto. Durante a sua canalização, resíduos humanos são despejados nas águas e são transportados até o córrego da Rua Bahia, que também serve de esgoto a céu aberto. É UMA VERGONHA!
O que torna o loteamento ilegal, é a irregularidade da mata ciliar da nascente e do córrego.
Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A mata ciliar também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.
Ou seja, deveria haver uma área de 50 metros no entorno da nascente e 30 metros do lado de cada margem do córrego que em seguida já é canalizado. Você deve estar se perguntando: E daí?
Um rio ou nascente sem mata ciliar tem o processo de erosão intensificado, isso faz com que sedimentos se depositem dentro do pequeno canal fluvial, isso pode matá-lo! Além disso, a própria urbanização no entorno da nascente, faz com que a água da chuva que infiltra no solo e mantem a nascente, pare de cumprir seu papel. É questão de tempo para que a nascente e por conseguinte, o córrego, sejam extintos.
O Loteamento Campo Belo além de não respeitar a lei, ainda se beneficiou da existência do córrego, as vias quase não possuem boeiros, a canalização é, praticamente, toda para dentro da nascente e do córrego, com isso, todas as impurezas das ruas, calçadas e terrenos são carregados para dentro do pequeno canal de água. ISSO É UM OPORTUNISMO CRUEL COM A NATUREZA!
O reconhecimento a um meio ambiente sadio configura-se, na verdade, como extensão do direito à vida, quer sob enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade desta existência – a qualidade de vida -, o que faz com que valha a pena viver. (MILARÉ, 2001)
Todo o tipo de vida que pode surgir neste tipo de habitat, é prejudicado pela ação irresponsável do homem.
Os problemas não param por aí! Como conhecemos bem o nosso país, o loteamento será mantido até o fim e que se dane a nascente em pleno tempo de seca histórica. Com isso, os futuros moradores no entorno da nascente sofrerão com a umidade que subirá pelas paredes de suas casas, causando mofo e podendo abalar a estrutura da construção. Além disso, quando chover e todos os lotes estiverem impermeabilizados pelo cimento, telhados e asfaltos, a água irá se concentrar na região de olho d'água e enchentes poderão surgir na parte mais baixa do loteamento.
O homem sai perdendo de todos os lados, menos uma nascente, menos um córrego, portanto, menos água. Casas com estruturas abaladas, ruas que irão ceder, abrindo crateras. Problemas alérgicos, devido à umidade e ainda pequenas enchentes que destroem bens materiais e atrapalham a mobilidade.
E aí, querida prefeitura, algo a declarar? Será que o povo merece ser enganado e prejudicado por irregularidades que banalizam as lei com o objetivo de lucro financeiro que se sobrepõem ao bem estar social?
*Todas as imagens do Loteamento Campo Belo são de origem primária e foram tiradas no dia 26/01/2015.
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