A REALIDADE DO ENSINO MÉDIO NACIONAL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional explicita que o ensino médio é a etapa final da educação básica, o que concorre para a construção de sua identidade. Tal característica de terminalidade significa assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; aprimorar o educando como pessoa humana; possibilitar o prosseguimento de estudos; garantir a preparação básica para o trabalho e a cidadania; dotar o educando dos instrumentos que o permitam “continuar aprendendo”, tendo em vista o desenvolvimento da compreensão dos “fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos”. GUARDE EM SUA MEMÓRIA AS PALAVRAS DESTACADAS EM AZUL.
Atualmente, apenas 51% dos estudantes do ensino médio estão na idade/série correta. 970.000 jovens ainda estão fora do ensino médio. 40% da população não consegue terminar o ensino médio, nas redes estaduais, 35% do alunos estudam à noite por falta de instalações, somente 51,1% dos jovens com 19 anos de idade concluíram o ensino médio e, dos que se formaram, menos de 30% adquirem a formação satisfatória em português (em matemática, apenas 10%); apenas 12% dos jovens atingem o ensino superior. Cerca de 8% dos jovens entre 14 e 17 anos e 27% dos jovens entre 18 e 24 anos não estudam e nem trabalham, compondo a chamada "geração nem-nem".
A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO - CEENSI
Os dados anteriores demonstram a situação alarmante em que a fase final da nossa educação se encontra. Perante isso, uma comissão se formou para discutir esse assunto e propor uma reformulação. A Comissão Especial Para Reformulação do Ensino Médio (CEENSI), tem como presidente o Reginaldo Lopes (PT/MG), além dele, existem três vice-presidentes e cerca de 44 titulares e suplentes que compõem a comissão. Os partidos políticos envolvidos são: PT - PMDB - PSDB - PP - DEM - PR - PSB - PDT - PTB - PSC - PCdoB - PRB - PSOL - PSD, com integrantes de diverso estados da União.
DENTRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS, ESTÃO:
- A carga horária total do ensino médio passará de 2.400 horas para 4.200 horas. (Escola integral)
- O currículo será organizado a partir das divisões: I - linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; e IV - ciências humanas.
- Art.36, § 1º A base nacional comum do ensino médio compreenderá, entre seus componentes e conteúdos obrigatórios, o estudo da língua portuguesa; da matemática; do conhecimento do mundo físico e natural; da Filosofia e da Sociologia; da realidade social e política, especialmente do Brasil; e uma língua estrangeira moderna, além daquela adotada na parte diversificada, conforma dispõe o art. 26, § 5º.
- A última série ou equivalente do ensino médio será organizada a partir das seguintes opções formativas, a critério dos alunos: I - Ênfase em linguagens; II - Ênfase em matemática; ênfase em ciências da natureza; IV - ênfase em ciências humanas ; e V - formação profissional.
- A jornada escolar passará para 7 horas de trabalho efetivo em sala de aula.
- O ensino noturno só admitirá alunos com mais de 18 anos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Agora preciso que se lembre das palavras destacadas em azul na primeira parte deste texto. Ora, se o ensino médio é voltado para a formação do cidadão, ser humano e ainda, possuir um conhecimento geral, porém aprofundado dos diversos saberes, como se cumprirá esses requisitos dentro da nova proposta?
Para Marise Ramos, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o projeto, caso aprovado, representaria um enorme retrocesso.
“Isso representa um retorno à legislação da Reforma Capanema da década de 1940, em que o ensino era dividido entre o clássico, o científico e o profissionalizante. Até hoje é possível encontrar pessoas que estudaram sob a égide dessa legislação que nunca estudaram química ou física, porque fizeram o percurso clássico, ou que nunca estudaram filosofia, sociologia ou mesmo história”, compara.
Essa “fragmentação”, para Marise, refletia uma visão instrumental da educação e um enfoque na formação de mão de obra para o mercado de trabalho. Nesse aspecto, segundo ela, a LDB, de 1996, trouxe avanços, consagrando, em seu artigo 22, o entendimento de que a educação básica (da qual faz parte o ensino médio) tem a finalidade de assegurar ao educando “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e no prosseguimento de estudos”.
Eu considero que, o aluno de ensino médio não tem, ainda, a capacidade de se direcionar profissionalmente, a fim de se aprofundar somente em uma determinada área. A nova proposta autoriza o reingresso do aluno no ensino médio para que possa se aprofundar em outra área. Sério, é isso mesmo! Quem faria isso? Na cultura atual seria uma perda de tempo.
O cidadão para ser de fato um agente atuante na sociedade, precisa de todos os conhecimentos, conhecimentos esses que são de obrigação de transmissão da escola. Nada contra o ensino integral, quem sabe, com mais horas efetivas, talvez optativas, mini-cursos possam ser ofertados de forma facultativa que tenham o objetivo de apresentar os diversos campos profissionais, porém, o conteúdo básico e comum tomaria a maior parte do tempo.
A nota técnica faz diversas objeções ao texto do projeto, e uma delas diz respeito à instituição da jornada em tempo integral, de 7 horas diárias, que é, segundo a nota, positiva em tese; na prática, no entanto, a medida acaba sendo prejudicial aos estudantes mais pobres.
“Do ponto de vista da realidade socioeconômica da grande parte dos jovens brasileiros oriundos dos setores populares, representa uma forma de exclusão do Ensino Médio ministrado no período diurno, dado o fato de que tal parcela significativa da população jovem do país trabalha, seja para contribuir para a renda familiar, seja para suprir suas próprias necessidades. É, portanto, nesse contexto, medida discricionária, que institui um ensino médio diferenciado para uma população jovem com melhores condições de vida e relega, ainda mais, ao curso noturno os setores populares”, diz a nota.
NÃO ACREDITO QUE ESSAS MUDANÇAS SEJAM NECESSÁRIAS NO MOMENTO, VIVEMOS NUMA REALIDADE QUE TORNA INVIÁVEL A APLICAÇÃO DESSA REFORMULAÇÃO. MEU CARO GOVERNO, QUE TAL FAZER COM QUE O SISTEMA ATUAL DE ENSINO PRIMEIRAMENTE, DE FATO, PASSE A FUNCIONAR, PARA QUE DEPOIS, SOMENTE DEPOIS, COMEÇE A ELABORAR MUDANÇAS?
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